O divórcio é um assunto que deixa as pessoas completamente perdidas. Mas, inicialmente, é importante você saber que no Brasil existem três formas de divórcio e cada um tem suas características. Confira abaixo quais são elas.

1) DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL (DIVÓRCIO EM CARTÓRIO): O divórcio extrajudicial é o famoso divórcio feito no cartório. Essa é a melhor opção, pois é a forma mais barata, via de regra, e mais rápida.  Quais os requisitos?

• Deve ser consensual, ou seja, não pode haver brigas em relação aos termos do divórcio.

• Não pode haver filhos menores ou incapazes em comum.

Obs.: vale lembrar que se houver filhos menores, mas de outro relacionamento, não há impedimento para a realização do divórcio extrajudicial. O que não pode é haver filhos menores/incapazes em comum.

• A mulher não pode estar grávida

 Preciso de um advogado?

Sim, independente do tipo de divórcio é indispensável que haja a presença de um advogado. Entretanto, no divórcio extrajudicial, é possível que o casal contrate um único advogado. Como funciona?

1º passo: o advogado faz a minuta e junta todos os documentos necessários.

2º passo: após, irá protocolar o pedido no cartório e no dia e hora agendado, as partes comparecem para assinar o divórcio. Nesse ato, o tabelião lavrará a escritura pública do divórcio.

3º passo: após a realização da escritura pública de divórcio, ela deve ser averbada no Cartório de Registro Civil para alteração do estado civil das partes. Dica: confirme com seu advogado se ele que irá fazer a averbação para você no Cartório de Registro Civil. Entretanto, o advogado geralmente inclui já inclui esse serviço nos valor dos honorários. Se o casal tiver bens que foram partilhados, a escritura pública do divórcio deverá ser apresentada no:

◦ Cartório de Registro de Imóveis, caso tenha sido partilhado bens;
◦ DETRAN, se o casal tiver partilhado veículos;
◦ Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial, caso haja sociedade;
◦ no Banco, caso haja conta conjunta.

 Quanto tempo demora?

O tempo irá variar de cartório para cartório, mas cerca alguns dias até 1 (um) mês.

Quanto custa? Sendo muito breve, vamos direto ao assunto:
• Honorários do advogado: se trata do serviço que aquele advogado prestará para realizar o atendimento ao cliente e o procedimento do divórcio. O preço varia conforme o advogado, mas existe um parâmetro fixado em tabela pela OAB. E, cada estado possui uma OAB diferente e, portanto, o valor da tabela será diferente.
• Taxas do cartório: irá variar de acordo com cada cartório.
• Possíveis impostos, como ITBI.

 Quais são os documentos necessários?
◦ Carteira de identidade e CPF do casal;
◦ Comprovante de residência;
◦ Certidão de casamento original e com prazo de validade de  6 meses, incluindo eventuais anotações à margem do termo (parágrafo único, art. 286, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça);
◦ Certidão do pacto antenupcial, se houver;
◦ Certidão de nascimento ou outro documentos de identidade oficial dos filhos, se houver;
◦ Carteira da OAB do advogado.

 2) DIVÓRCIO CONSENSUAL JUDICIAL Hipótese quando há consenso entre o casal tanto na vontade de se divorciar quanto nos termos daquele divórcio. Entretanto, há necessidade de ser judicial quando o casal possui filhos menores ou incapazes (por exemplo, especial) ou a mulher está grávida. 

3) DIVÓRCIO LITIGIOSO JUDICIAL Quando o casal não está de acordo com as questões que envolvem os termos do divórcio como, por exemplo, questões envolvendo a partilha de bens ou falta de consenso quanto à pensão alimentícia.

Como funciona?
O primeiro passo é você escolher um advogado especialista em Direito de Família. Após, ele irá solicitar a documentação necessária e iniciar a ação de divórcio litigioso (através da petição inicial). O juiz irá receber a petição inicial e marcar uma audiência de conciliação, a fim de que se tente tornar o divórcio em consensual (amigável). Dessa forma, se nessa audiência de conciliação, o outro cônjuge aceitar os termos do divórcio, este passa a ser consensual. Entretanto, se a parte insistir em não se divorciar ou não concordar com os termos, a Audiência de Conciliação é convolada (convertida) em Instrução e Julgamento (AIJ). Ou seja, o juiz irá colher todas as provas necessárias, a fim de proferir a sentença.

 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Se o seu caso é de união estável, estaremos falando em “Reconhecimento e Dissolução da União Estável” e não propriamente no divórcio.

Posso pedir pensão na gravidez? Será que é possível pedir pensão na gravidez? Sim! Apesar de ser pouco noticiado, a gestante tem direito à pensão alimentícia. É o que chamamos de Alimentos Gravídicos (regulado por meio da Lei 11.804/08).

  O QUE SÃO OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS?

Os Alimentos Gravídicos são valores devidos à gestante pelo suposto pai para ajudar a cobrir as despesas com a gestação. Digo “suposto pai” porque bastam indícios de que aquele homem é o genitor da criança para ser condenado a contribuir com as despesas. O motivo de o juiz poder condenar com base em indícios tem a ver com o fato do procedimento do exame de DNA realizado durante a gestação ser muito perigoso para o feto. Por isso, bastam meros indícios.

QUAIS DESPESAS SERIAM ESSAS?

As despesas que ocorrerem desde a concepção até o parto, como exames, consultas, vitaminas, remédios, exames, enxoval, assistência psicológica, entre outros gastos.
COMO COMPROVAR OS INDÍCIOS DE PATERNIDADE?

A gestante poderá comprovar por meio, por exemplo, de conversas de WhatsApp/Facebook entre o casal ou emails que dali possivelmente surgiu a prática de um ato sexual. Importante mencionar que não se discute a afetividade do relacionamento, apenas a prática do ato sexual que possivelmente gerou a criança.

NÃO É INJUSTO COM O PAI ESSES “MEROS INDÍCIOS”?

Esse é um debate muito polêmico, mas o fato é que após o nascimento da criança, o suposto pai poderá ajuizar a ação cabível e comprovar por meio de exame de DNA que não é o verdadeiro pai. Inclusive, a mãe poderá ser condenada a pagar indenização se o “pai” tiver sido condenado a arcar com despesas que não eram de sua responsabilidade. Portanto, é necessário cautela ao apontar o suposto genitor. Ademais, não basta a simples alegação de que a gestante “acha” que aquele homem é o pai da criança.
Como já mencionado, ela precisa demonstrar para o juiz por meio de provas que possivelmente aquele homem é o pai.

ATÉ QUANDO POSSO PEDIR OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS?

A gestante consegue requerer os alimentos gravídicos durante a fase da gestação. Após o nascimento, não existe mais a possibilidade de requerer os alimentos gravídicos, sendo necessário propor Ação de Fixação de Alimentos. Entretanto, nada impede que a mãe possa buscar o reembolso das despesas que ocorreram durante a gestação.

POSSO COBRAR OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS DOS AVÓS?

A lei determina que o pai seja o responsável pelos pagamentos das despesas decorrentes da gestação. Entretanto, é possível estender às outras pessoas obrigadas legalmente a prestarem alimentos. É aí que entra a responsabilidade dos avós. Acontece que essa obrigação será de forma subsidiária e complementar. Ou seja, aqui temos duas possibilidades: a. Propor ação somente em face dos avós, sendo necessário provar que o genitor não tem possibilidade de arcar com o pagamento. b. Também é possível que a ação seja em face do genitor e dos avós ao mesmo tempo. Dessa forma, o avô é condenado a arcar com os gastos se ficar demonstrado que o pai não tem condições de arcar com as despesas. Importante mencionar que se somente os avós paternos forem acionados, eles poderão chamar os maternos a integrarem no processo, já que todos são obrigados a prestarem alimentos e não apenas um deles. Afinal, a obrigação se estende a todos os avós e não apenas à parte paterna.

COMO FUNCIONA A AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS?


1º passo: procurar um advogado especialista no assunto
É muito importante que a gestante busque orientação de um profissional especializado em Direito de Família. Isso porque o direito de família traz muitas particularidades, principalmente em relação a procedimentos e direitos específicos da área. Por exemplo, a lei que regula os Alimentos Gravídicos (pensão na gravidez) é uma lei especial, que tem um procedimento especial e que deve ser observado. Além disso, o advogado familiarista está acostumado a lidar com questões mais sensíveis e por isso, acolhe e entende melhor aquele cliente, já que está acostumado a lidar com situações que demandam extrema paciência e atenção às pessoas envolvidas no caso.

2º passo: o advogado irá iniciar seu processo

O processo terá início no foro do domicílio ou residência da gestante. Entretanto, nada impede se proponha a ação no domicílio do suposto genitor.

3º passo: direito de resposta

A lei determina que no caso dos Alimentos Gravídicos, o réu (aquele que está sendo processado) terá direito de resposta dentro de 5 (cinco) dias. Entretanto, o juiz poderá fixar outro prazo razoável que possibilite a apresentação de defesa. Na prática, é costume a designação de uma Audiência de Conciliação ou Mediação antes da apresentação da resposta. Caso não haja acordo nessa audiência, aí sim começará a fluir o prazo para resposta.